Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma 5853a1, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
1 Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 5853a1 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou acessar qualquer funcionalidade da plataforma em 5853a1.net, você concorda expressamente com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Estes Termos se aplicam em conjunto com a nossa Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de bônus, promoções ou jogos disponibilizadas na plataforma. Em caso de conflito entre documentos, estes Termos prevalecem, salvo disposição expressa em contrário.
O 5853a1 se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.
Versão atual: 3.0 — vigente a partir de 01/01/2026. Esta versão substitui integralmente todas as versões anteriores destes Termos e Condições.
2 Elegibilidade
Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5853a1, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
- Ser pessoa física residente no território brasileiro;
- Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal;
- Ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
- Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) ou em listas de sanções nacionais ou internacionais;
- Não ter conta previamente encerrada pelo 5853a1 por violação destes Termos.
O 5853a1 adota medidas ativas de verificação de idade e identidade. A criação de conta por menor de 18 anos é estritamente proibida e constitui infração grave, sujeitando o responsável às penalidades previstas na Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será imediatamente encerrada e os valores depositados serão tratados conforme as normas regulatórias vigentes.
Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso da plataforma 5853a1 são estritamente vedados a menores de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023. O 5853a1 colabora integralmente com autoridades competentes em casos de suspeita de acesso por menores.
3 Cadastro e Conta
3.1 Criação de Conta
Cada usuário pode manter apenas uma única conta no 5853a1. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas, seja em nome próprio, de terceiros, com dados falsos ou variações do mesmo CPF. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas elas, com possível confisco de saldos e bônus.
No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (com CEP), endereço de e-mail válido e número de celular brasileiro. O fornecimento de informações falsas constitui infração grave e pode configurar crime de estelionato, sujeito às penas da lei.
3.2 Verificação de Identidade (KYC)
O 5853a1 realiza o processo de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) conforme exigido pela regulamentação brasileira. Para completar a verificação, o Usuário deverá enviar:
- Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
- Selfie segurando o documento, conforme instrução do sistema;
- Quaisquer documentos adicionais solicitados pela equipe de compliance.
Saques só serão liberados após a conclusão bem-sucedida do processo de KYC. O prazo de análise é de até 48 horas úteis após o envio completo da documentação. O 5853a1 se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, conforme as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT).
3.3 Segurança da Conta
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e eventuais códigos de verificação). O 5853a1 recomenda fortemente o uso de uma senha forte (mínimo de 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da verificação em duas etapas disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].
4 Depósitos
4.1 Métodos de Depósito
O 5853a1 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados e homologados na plataforma, incluindo: Pix, TED, DOC, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank e USDT. O depósito deve ser realizado a partir de uma conta bancária ou carteira digital em nome do próprio titular da conta 5853a1 — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos, descontadas eventuais taxas bancárias.
4.2 Limites de Depósito
O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário é definido conforme o nível da conta do Usuário e pode ser consultado na seção de caixa da plataforma. O 5853a1 se reserva o direito de alterar os limites de depósito a qualquer momento, comunicando o Usuário com antecedência razoável.
4.3 Processamento
Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados nacionais. Depósitos por TED ou DOC seguem os horários estabelecidos pelo Banco Central do Brasil e podem levar até 1 (um) dia útil para serem creditados. O 5853a1 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras externas.
Importante: Depósitos realizados com o objetivo de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita serão bloqueados, reportados às autoridades competentes (COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o saldo confiscado, conforme a Lei 9.613/1998 e suas alterações.
5 Saques
5.1 Condições para Saque
Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação de identidade (KYC); (b) ter realizado ao menos um depósito real na plataforma; (c) cumprir os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo; (d) não ter nenhuma pendência de investigação de segurança ou compliance aberta em sua conta.
5.2 Métodos e Prazos
Saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do titular da conta 5853a1. O prazo padrão de processamento é de até 5 (cinco) minutos para saques via Pix após a aprovação interna. Em casos que exijam revisão manual de segurança, o prazo pode se estender para até 24 horas úteis.
5.3 Limites de Saque
O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal variam conforme o nível VIP do Usuário e estão disponíveis na seção de caixa da plataforma. O 5853a1 pode solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, conforme as normas de PLD/CFT vigentes.
5.4 Recusa de Saque
O 5853a1 se reserva o direito de recusar, atrasar ou reverter saques nos seguintes casos: suspeita de fraude ou atividade ilícita; não cumprimento dos requisitos de KYC; violação destes Termos; investigações de segurança em andamento; ou determinação de autoridade regulatória competente. Em casos de recusa, o Usuário será notificado com a justificativa aplicável, salvo quando a divulgação comprometer investigações em curso.
6 Bônus e Promoções
O 5853a1 oferece bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis, missões diárias e outras promoções sazonais, sujeitas a termos e condições específicos publicados em cada oferta. As regras gerais que se aplicam a todos os bônus são:
- Cada bônus possui um requisito mínimo de rollover (apostas) para liberação do saldo para saque, expresso como múltiplo do valor do bônus (ex.: 30x, 40x);
- O prazo de validade de cada bônus é claramente indicado na promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem aviso prévio;
- Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser trocados por dinheiro antes do cumprimento do rollover;
- O 5853a1 pode cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, desde que comunique os Usuários afetados;
- Em caso de suspeita de abuso de bônus (bonus hunting, arbitragem, uso de bots), o 5853a1 pode cancelar o bônus e o saldo gerado, além de encerrar a conta do infrator;
- Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Consulte a tabela de contribuição por jogo disponível na plataforma.
Atenção: A participação em promoções é voluntária. Você pode optar por não receber bônus e jogar apenas com saldo real, sem restrições de rollover. Consulte a seção de configurações da conta para gerenciar suas preferências de bônus.
7 Apostas e Jogos
7.1 Regras Gerais
Todas as apostas realizadas no 5853a1 são definitivas após confirmação. Apostas não podem ser canceladas ou revertidas após o início do evento ou rodada, salvo em casos de erro técnico comprovado ou cancelamento do evento por parte da entidade organizadora.
7.2 Apostas Esportivas
As apostas esportivas no 5853a1 seguem o formato de quota fixa (fixed-odds), conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e seus decretos regulamentadores. As odds são definidas pela plataforma com base em dados de mercado e podem ser alteradas até o fechamento das apostas. O 5853a1 se reserva o direito de anular apostas em casos de odds claramente incorretas (erros tipográficos ou técnicos), comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado integralmente.
7.3 Jogos de Cassino
Os jogos de cassino disponíveis no 5853a1 — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, Crazy Time e demais títulos — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditado por entidades independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.
7.4 Falhas Técnicas
Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção de serviço durante uma rodada ou aposta ao vivo, o 5853a1 adotará as medidas tecnicamente possíveis para restaurar a sessão ao estado anterior à falha. Caso isso não seja viável, o valor da aposta será devolvido ao saldo do Usuário. O 5853a1 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do próprio Usuário.
8 Conduta do Usuário
Ao utilizar o 5853a1, o Usuário se compromete a não praticar, tentar praticar ou facilitar qualquer das seguintes condutas:
- Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
- Criar ou utilizar mais de uma conta, seja em nome próprio ou de terceiros;
- Utilizar VPN, proxies ou qualquer tecnologia para mascarar a localização real ou burlar restrições geográficas;
- Usar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
- Praticar qualquer forma de trapaça, conluio ou manipulação de resultados nos jogos;
- Realizar depósitos com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
- Fazer chargeback fraudulento junto à instituição financeira após realizar apostas;
- Abusar de bônus ou promoções de forma contrária ao espírito das ofertas;
- Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores da plataforma;
- Tentar acessar sistemas, bases de dados ou infraestrutura do 5853a1 de forma não autorizada.
O descumprimento de qualquer item acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, confisco de saldos e bônus, reporte às autoridades competentes e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira vigente.
9 Encerramento de Conta
9.1 Encerramento pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluindo bônus não liberados) será processado para saque conforme os procedimentos padrão, desde que todos os requisitos de KYC e rollover estejam cumpridos.
9.2 Encerramento pelo 5853a1
O 5853a1 pode encerrar ou suspender temporariamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 12 meses consecutivos); ou qualquer situação que, a critério do 5853a1, represente risco à integridade da plataforma ou de outros usuários.
9.3 Autoexclusão por Jogo Responsável
Usuários que desejem se autoexcluir da plataforma por motivos relacionados ao jogo problemático podem solicitar a exclusão voluntária com prazo mínimo de 6 meses, prorrogável indefinidamente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e nenhum marketing ou comunicação promocional será enviado. Para solicitar autoexclusão, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Autoexclusão".
10 Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo 5853a1 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
Em resumo, o 5853a1 coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais (como identificação de usuários conforme a Lei 14.790/2023 e obrigações de PLD/CFT). Seus dados são armazenados em servidores com criptografia SSL 256-bit e nunca são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected].
11 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma 5853a1 — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, ícones, softwares, códigos-fonte e bases de dados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e por convenções internacionais aplicáveis.
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, venda ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do 5853a1. O Usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar a plataforma para fins de entretenimento pessoal, conforme estes Termos.
12 Limitação de Responsabilidade
O 5853a1 não se responsabiliza por: (a) perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, pois o resultado dos jogos é aleatório e o risco é inteiramente do Usuário; (b) falhas, interrupções ou indisponibilidades da plataforma causadas por fatores fora do controle razoável do 5853a1, como falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior, ataques cibernéticos ou decisões regulatórias; (c) perdas ou danos causados por decisões do Usuário baseadas em informações obtidas de terceiros ou fontes externas à plataforma.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5853a1 perante um Usuário por qualquer causa excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente.
Aviso sobre riscos: O jogo envolve risco financeiro. Não há garantia de ganhos. As probabilidades em todos os jogos favorecem a plataforma (RTP — Return to Player é sempre inferior a 100%). Jogue apenas com valores que você pode perder sem comprometer seu orçamento, bem-estar ou de sua família.
13 Jogo Responsável
O 5853a1 acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento saudável. Por isso, oferecemos um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente nas configurações da sua conta:
- Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
- Limite de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
- Limite de tempo de sessão: configure alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
- Pausa temporária: bloqueie o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
- Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com prazo mínimo de 6 meses.
Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende 24 horas pelo telefone 188 (ligação gratuita de qualquer operadora). Você também pode buscar apoio em jogadoresanonimos.com.br. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.
14 Alterações nos Termos
O 5853a1 se reserva o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os Usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.
Após a entrada em vigor dos novos Termos, o acesso ou uso continuado da plataforma pelo Usuário será interpretado como aceite tácito das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível. O histórico de versões destes Termos fica disponível mediante solicitação ao e-mail [email protected].
15 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que for aplicável.
Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar solucionar eventuais disputas amigavelmente, por meio do canal de suporte oficial da plataforma.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail . O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.
Contato oficial: [email protected] | Atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.